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O agravo de instrumento é um recurso utilizado para contestar decisões do juiz proferidas durante o andamento do processo, antes da sentença final. Ele permite que a parte prejudicada recorra imediatamente ao tribunal para evitar prejuízos que poderiam ser irreversíveis caso fosse necessário esperar o fim do processo.

Quando o Agravo de Instrumento pode ser utilizado?

Nem todas as decisões podem ser questionadas por um instrumento grave. O Código de Processo Civil estabelece situações específicas em que esse recurso é permitido, como:

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• Decisões sobre tutela provisória (liminares concedidas ou negadas).

• Rejeição ou limitações de denúncia da lide, apelo ao processo ou intervenção de terceiros .

• Indeferimento da gratuidade da justiça .

• Decisões que alteram o andamento do processo , como a exclusão de provas ou a suspensão do feito.

Como funciona o processo de Agravo de Instrumento?

1. Interposição do recurso : O advogado da parte interessada apresenta o agravo diretamente ao tribunal competente dentro do prazo de 15 dias úteis.

2. Documentação : O recurso deve ser acompanhado de cópias essenciais do processo, incluindo a decisão contestada.

3. Distribuição no Tribunal : O agravo é confirmado por um desembargador, que pode conceder ou negar o pedido de urgência.

4. Julgamento : O colegiado do tribunal decide se mantém ou modifica a decisão do juiz de primeira instância.

Por que contar com um advogado especializado?

O agravo de instrumento exige fundamentação jurídica sólida e precisa ser bem estruturado para convencer o tribunal da necessidade de reformar a decisão. Contar com um advogado especializado aumenta as chances de sucesso no recurso.

Se você precisar de uma decisão interlocutória que afete seus direitos, entre em contato para uma análise detalhada de seu caso.